Orçamento de Estado e da freguesia

ANAFRE escreveu:

ORÇAMENTO DE ESTADO/2010

A ANAFRE vê, com sérias preocupações, que a verba atribuída ao Fundo de Financiamento das Freguesias, em sede de proposta de OE/2010, uma vez mais desconsidera as Freguesias, não lhes conferindo o montante que, no entender da ANAFRE, lhes deve caber por força da Lei das Finanças Locais que, assim, se vê violada.

Em consequência, foi enviado pedido de audiência aos Srs. Ministro da Presidência, Secretário de Estado da Administração Local e líderes dos Partidos com assento na Assembleia da República.

A ANAFRE será, ainda, ouvida em audição parlamentar.

No decorrer destas diligências, serão prestadas, por esta via, novas informações.

Devido a problemas na inserção de anexos no nosso Portal, informamos que podem consultar a proposta de OE/2010 em http://www.dgo.pt/oe/2010/Proposta/index.htm e o Mapa XX – Transferências para as Freguesias em http://www.dgo.pt/oe/2010/Proposta/Mapas/index.htm

Ja foi publicado o Quadro XX referente a transferencias para as freguesias nos impostos do estado

Podem ver o quadro AQUI

A verba (anual) que calha a Freguesia do Castelejo é de 37 877€ (ver pag 24 do quadro) distribuída trimestralmente.

Se quiserem consultar o famigerado Orçamento de Estado podem o consultar neste link http://www.dgo.pt/oe/index.htm, onde podem ter acesso a todos os documentos que o compõe.

Bom proveito (LOL)