Novo chip obrigatorio para veiculos.

Convém saber…




Aqui vai informação relevante sobre o que, e como, vai ser o "chip" da
matrícula obrigatório para os veículos automóveis...

Conheça como funciona, quanto custa, onde adquirir, quando entra em
vigor e quais as multas.

O 'chip ' da polémica, afinal, não vai ser um ' chip ', mas sim um
pequeno aparelho que se coloca no pára-brisas do carro. Surpreso? É
natural. É que a polémica acerca do novo instrumento de pagamento de
portagens, agora criado pelo Governo, tem deixado muita informação
prática por explicar. Para dar uma primeira ajuda, e ficar a saber
tudo sobre o ' chip ' - que não o é - o Diário Económico enviou várias
questões práticas ao Ministério das Obras Públicas. Aqui ficam todas
as respostas.
1. QUEM VAI TER DE USAR O ' CHIP '?
Todos os proprietários de veículos automóveis, reboques, motociclos e
triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas
têm que instalar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) nos
respectivos carros.
2. QUANTO VAIS CUSTAR?
O DEM vai ser gratuito nos primeiros seis meses (o prazo conta a
partir da entrada em vigor da Portaria, daqui a dois meses, mais ou
menos). Depois, o preço irá de dez a 15 euros.
3. QUANDO ENTRA EM FUNCIONAMENTO?
Entra em funcionamento após a publicação da Portaria Regulamentar. Na
prática, é dado um ano para a adaptação de todos os carros, sendo que
só nos primeiros seis meses o dispositivo será gratuito.
4. QUEM O INSTALARÁ NOS CARROS?
Os proprietários ou respectivos titulares, no caso dos carros em
circulação (à semelhança do que acontece com a Via Verde). No caso de
carros novos, a responsabilidade é dos representantes oficiais das
marcas (quer isto dizer que um carro novo já traz o DEM).
5. QUE PENALIZAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NA LEI?
A não existência do DEM na viatura, a partir do momento em que se
torne obrigatório (um ano após a entrada em vigor da Portaria
Regulamentar), equivale para efeitos do Código da Estrada à ausência
da chapa de matrícula - com multas de 600 a 3000 euros.
6. COMO FUNCIONA? É COMO A VIA VERDE?
O DEM é um identificador electrónico que adopta um formato e uma
tecnologia em tudo semelhantes ao conhecido identificador Via Verde.
Os princípios de funcionamento são em tudo semelhantes aos princípios
de cobrança electrónica através da Via Verde, mas adoptando um
conjunto de regras suplementares que garantem o anonimato do utente,
se este assim o entender.
7. SERVE NAS PORTAGENS NORMAIS?
Sim. Com este dispositivo poderão pagar-se todas as portagens,
recorrendo à via reservada à cobrança electrónica.
8. QUEM FISCALIZARÁ A UTILIZAÇÃO?
As autoridades policiais fiscalizarão, nos termos do Código da
Estrada, a instalação do aparelho nos carros. Nas inspecções
periódicas, os Centros de Inspecção Técnica de Veículos controlarão o
funcionamento técnico do aparelho.
9. QUEM VAI FAZER O ' CHIP '?
Os DEM serão produzidos pelas entidades que já fazem os dispositivos
da Via Verde e similares. Não está excluída a possibilidade de
produção nacional do DEM.
10. E QUEM, E ONDE, SE COMERCIALIZA?
Será distribuído pelas entidades de cobrança de portagem (tipo Via
Verde) e pelos CTT no caso dos carros em circulação. No caso de
automóveis novos serão os representantes oficiais das marcas a
adquiri-los.
11. OS QUE JÁ TÊM VIA VERDE TAMBÉM SÃO OBRIGADOS A INSTALAR UM ' CHIP '?
Se o titular do contrato Via Verde não se opuser, o seu identificador
será convertido automaticamente em dispositivo electrónico de
matrícula.
12. AS AUTO-ESTRADAS DEIXAM DE TER PORTAGEIROS?
As auto-estradas continuarão a ter portageiros como até aqui.

Quem não tem Via Verde pode reservar, a partir de amanhã, segunda-feira, um identificador para circular nas SCUT. Poderá fazê-lo nas lojas da Via Verde ou aos balcões do CTT. A reserva custa 25 euros, um valor convertível em portagens, como se fosse um pré-pagamento.

Os CTT enviaram ontem uma nota às redacções onde explicam os custos e os passos a dar para se fazer a reserva do identificador, o tal dispositivo que quem não tem Via Verde terá de colocar nos veículos para poder pagar as portagens nas auto-estradas do Grande Porto, Costa da Prata e Norte Litoral, a partir do próximo dia 1.

Assim, o pedido de reserva do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) custará 25 euros. Mas os CTT explicam: "A adesão a qualquer um dos sistemas de pagamento tem um custo de 25 euros, em todos os casos convertidos em passagens nas auto-estradas que estejam no âmbito do contrato". Ou seja, este valor é uma espécie de crédito com que o utilizador fica para circular nas SCUT. No momento da adesão, só tem de escolher a modalidade de pagamento futura.

Já se sabia que os DEM serão gratuitos durante seis meses e começam a ser pagos em 2011. Até lá, o Estado vai desembolsar 19€+IVA (22,99€) por cada dispositivo aos fornecedores, num custo de cerca de 47 milhões de euros.

E quem não tiver o DEM?

Os CTT advertem que, a partir do próximo dia 1, quem circular nas referidas auto-estradas sem ter activado um sistema de pagamento de portagens, terá cinco dias úteis seguintes à passagem para liquidar a dívida, podendo fazê-lo numa estação dos Correios ou num agente Payshop.

Como se faz o pedido do DEM?

Há dois modos: através da Internet, no portal dos CTT, devendo depois completar o processo ao balcão; ou numa das 900 estações de Correios.

Que documentos?

No momento do pedido de reserva do DEM, o proprietário do automóvel deve estar munido do Documento Único do Veículo ou o Livrete e Registo de Propriedade, bem como de identificação do proprietário ou procuração.

Que sistema de pagamento?

O utilizador pode escolher um Identificador Pré-pago com Identificação do Proprietário. Neste caso, os particulares devem apresentar comprovativo de morada, comprovativo da situação profissional e documentos do veículo. As empresas devem apresentar a certidão do registo comercial, o cartão de identificação de pessoa colectiva e os documentos do veículo.

Também se pode escolher o Identificador Pré-Pago Anónimo. Neste caso, o proprietário apenas precisa de identificar a matrícula ou, se já tiver um DEM, de o identificar. Mas se o proprietário quiser consultar o detalhe das passagens terá de apresentar os documentos do veículo.

Está igualmente previsto o pagamento automático por débito em conta (ainda não disponível nos balcões dos CTT).

Quando chega o dispositivo?

Feito o pedido de reserva do DEM, o proprietário recebe o comprovativo desse pedido, que deve acompanhar o veículo até à instalação do identificador. Poderá levantá-lo nos CTT logo que receba essa indicação.

Onde carregar os pré-pagos?

Pode ser nos CTT, nos agentes Payshop e no Multibanco. Com este sistema, os utentes podem consultar as passagens na Internet, através de uma chave de acesso. E também haverá a notificação de saldo mínimo por sms.

Contestação

Entretanto, também ontem, o presidente da Câmara de Chaves, João Batista, apelou ao Governo para que não introduza portagens na A24. E o presidente do Pólo de Turismo da Serra da Estrela, Jorge Patrão, opôs-se a igual solução para a A23.

O que me parece é que o Mundial faz o pessoal passar todo ao lado dos assuntos importantes como este.

Bem, eu tenho via verde e agora??

se tens Via Verde nao necessitas de comprar mais nada

O conselho de ministros de hoje aprovou a introdução de portagens faseada em todas as auto-estradas até agora sem custos para o utilizador, bem como um regime de isenções.

A partir do próximo dia 15 de Outubro serão introduzidas portagens em três SCUT: Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

Nas restantes SCUT - Algarve, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte - os condutores passarão a pagar portagem até 15 de Abril do próximo ano.

Para além do calendário, o Governo aprovou ainda um regime de isenções e descontos a vigorar até 2012, onde se prevê a isenção nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15% nas restantes. Os beneficiários serão os residentes em concelhos que, dentro de uma área metropolitana (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata), se situem a 10 quilómetros da via até agora gratuita. Isentos estão também os concelhos fora das áreas metropolitanas que ditem a 20 quilómetros.

No entanto, a partir de Julho de 2012, só as populações com PIB per capita inferior a 80% da média nacional manterão estes benefícios.

Este decreto-lei não está contudo imune a um eventual chumbo parlamentar, dado existir a possibilidade de algum partido pedir a apreciação do documento.

CALENDÁRIO

15 DE OUTUBRO -introdução de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral

ATÉ 15 DE ABRIL - data limite para introduzir portagens nas SCUT Algarve, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte.

1 JULHO DE 2012 - regime de descontos e isenções é limitado às populações com PIB per capita inferior a 80% da média nacional.